O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma liminar, na terça-feira (9), pedindo o cancelamento do show do cantor Victor Fernandes em Paço do Lumiar, cidade que compõe a Região Metropolitana de São Luís.
O MP alega que o gasto de R$ 203 mil aos cofres públicos com a contratação do sertanejo é incompatível com a realidade financeira do Município, uma vez que fere os princípios razoabilidade, eficiência, economicidade e o interesse público.
O show está marcado para acontecer em 14 de janeiro. A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, autor da ação, pediu a Justiça do Maranhão que o município cancele o show e que o município não pague nenhuma quantia ao artista, sob multa diária de R$ 70 mil a ser cobrada, pessoalmente, da prefeita Paula Azevedo.
Também foi pedido que não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar igualmente solicitou que a Prefeitura comunique oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.
“Não obstante, é fato público e notório que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destacou a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ação.
A Prefeitura de Paço do Lumiar não publicou no seu Portal da Transparência informações sobre o processo administrativo licitatório de contratação, da empresa realizadora do show.
Tags: Maranhão, MPMA, Paço do Lumiar