Após ação popular movida contra a deputada estadual, Iracema Cristina Vale Lima, o Tribunal de Justiça determinou que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e o Governo do Maranhão se abstenham de usar o sobrenome “Vale” em qualquer projeto ou programa público.
A decisão foi motivada, segundo o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pelo desvirtuamento da finalidade pública dos recursos públicos oriundos de emenda parlamentar para promoção pessoal da deputada e de seu filho, Marcus Vinicius Vale Lima, pré-candidato à Prefeitura de Barreirinhas.
Consta anexado no processo vídeo de promoção do projeto “Vale Cuidar”, publicado no YouTube, em que a deputada ré se refere ao projeto como um ato de cuidado dela e do seu filho em prol da população de Barreirinhas (confira abaixo).
Ainda segundo a decisão, a deputada e o Governo do Maranhão também precisam retirar o sobrenome do “Projeto Vale Cuidar” e de todo e qualquer lugar em que esteja sendo divulgado, seja das redes sociais e de outros locais físicos onde o programa esteja sendo executado ou divulgado.
“A conduta da parlamentar, ao vincular seu sobrenome a um programa público, utilizando-se ainda do sítio eletrônico oficial da Assembleia Legislativa para promovê-lo, revela uma inversão de valores e uma ausência de respeito aos princípios éticos que devem nortear a atuação dos agentes públicos” diz trecho da decisão.
Em outra parte, o magistrado afirma que “os princípios da moralidade e impessoalidade, que regem a administração pública, deveriam ser pautadas por princípios universais que transcendem os interesses individuais, sob pena de se configurar uma contradição lógica. A utilização do patrimônio público para a promoção pessoal contradiz esse princípio ético”. 
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