O uso da inteligência artificial no setor da comunicação social causará desemprego e extinguirá diversas funções, disseram os participantes de audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (2). A gravidade do desafio e os propósitos de uma futura regulação, por outro lado, foram alvo de divergência dos convidados.
Esta foi a segunda audiência pública do CCS sobre o tema, sob a presidência do advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos.
Segundo o CEO da produtora audiovisual O2 Filmes, Paulo Barcellos, a velocidade de evolução dessas tecnologias é inédita na humanidade e trará impactos imprevisíveis. Para ele, a AI extinguirá empregos, mas também gerará novas profissões. Barcellos explicou como sua empresa já utiliza ferramentas do gênero.
— Aquilo que você precisava de quatro ou cinco pessoas, hoje precisa de uma. Você joga o roteiro [da produção audiovisual] na inteligência artificial e pergunta ‘em quantos lugares vou filmar isso? Quantos atores?’, e ela consegue fazer esse relatório com precisão assustadora em questão de segundos. Esse impacto já existe. Ninguém escapa desse negócio, em qualquer área, cargo alto ou baixo… Por enquanto, é muito positivo porque você está tendo assistência [da ferramenta]. Mas até quando ela vai fazer o filme sozinha? — disse, lembrando que novas profissões também estão se formando, como a de pessoas especializadas em descrever para o computador o resultado desejado.
Ele também compartilhou, como exemplo de progresso da inteligência artificial, a ferramenta operada pela plataforma Midjourney, lançada em 2022, que transforma comandos de texto do usuário em imagens geradas digitalmente. Segundo Paulo, os resultados (vide nas imagens abaixo) apresentados atualmente atenderiam, por exemplo, à qualidade profissional de uma propaganda e poderiam “tirar um fotógrafo, um modelo, um maquiador de mercado”.
Trabalho
Os membros do CCS revelaram preocupação com a preservação das relações de trabalho, que podem ser afetadas pelo uso dessas ferramentas. A conselheira Sonia Santana, que representa profissionais de cinema e vídeo, questionou se o Estado terá preparo para lidar com o desemprego causado pela IA.
— Nos preocupa muito a eliminação de uma série de cargos. Como elas serão requalificadas? Como será a preparação dos novos profissionais?
A conselheira Maria José Braga, que representa os jornalistas no CCS, defendeu a regulação dessas tecnologias para evitar o aumento da desigualdade.
— As tecnologias trazem problemas que são bastante claros. Primeiro, a exclusão: quem tem acesso? Por mais que haja democratização, o controle [das ferramentas] é restrito e normalmente é utilizado sob determinado prisma, e todos sabemos que é utilizado sob o prisma da reprodução e acúmulo do capital. Então a gente está sempre reproduzindo um exército de excluídos. Nós temos que regular. Não pode ser impeditivo, mas tem que trazer parâmetros para que a gente tenha evolução, e não destruição. A gente não sabe para onde caminha a humanidade. Sinceramente, espero que não seja para a autodestruição.
Representante dos radialistas, o conselheiro José Antônio de Jesus da Silva também defendeu a preservação do emprego em mídias tradicionais.
— É muito importante a regulação, se não nós vamos acabar com a humanidade. Se não tomarmos cuidado, vamos extinguir a classe trabalhadora desse país. A TV se transforma diariamente, o rádio se transforma diariamente… Os debates só têm demonstrado que estamos indo para o fim. Você já consegue fazer um programa de rádio e TV com uma criação artificial falando. É uma preocupação muito grande.
Direitos autorais
Para a integrante do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) Andressa Bizutti Andrade, o “elemento humano” sempre será necessário para a criação intelectual. Segundo ela, a legislação de direitos autorais (Lei 9.610, de 1998) e decisões judiciais em outros países tendem a considerar a criação artificial como domínio público, de modo que o uso desse material poderia retirar a vantagem competitiva da empresa de comunicação que a utiliza.
— Qualquer pessoa poderia copiar [uma criação de inteligência artificial]. Por isso a gente precisa ainda dos humanos. Se não, todo o investimento que você faz de produção não vale de nada, se todo mundo pudesse copiar. Sou otimista, não acho que a gente vai pro fim da sociedade humana. Quando o rádio apareceu, teve trabalhador que falava que ninguém mais ia usar a voz. Nada disso aconteceu — disse Andressa.
Revolução digital
O advogado Ygor Colalto Valerio também apontou vantagens dessas inovações. Ele afirmou que a regulamentação não deve tentar manter as regras das leis atuais sobre comunicação social, que são anteriores às revoluções digitais.
— A tendência de tentar regulamentar para fazer com que as coisas voltem ao que eram é muito perigosa. É importante considerar essas evoluções tecnológicas sob a perspectiva positiva, tratando eventuais desvios de maneira pontual, sem que a possível nova regra impeça a inteligência artificial.
A CEO da Associação Brasileira de Anunciantes, Sandra Martinelli, questionou se a indústria da comunicação social deveria ser regulada quanto à inteligência artificial. Ela apresentou documentos de boas práticas no uso das ferramentas e princípios de autorregulação já existentes para o setor.
Deep fake
Dentre os desafios, Valerio apontou problemas com a confiabilidade da informação que a criação artificial pode trazer. Segundo ele, a democratização da internet pulverizou os criadores de conteúdos, de modo que o controle das informações divulgadas é “praticamente inexistente”. Os poucos elementos que permitiriam assegurar a veracidade de uma informação, como o vídeo de uma pessoa discursando, também podem ser corroídos com o uso de deep fake (alterações digitais em fotos, áudios ou vídeos imperceptíveis, que se confundem com a realidade).
— Aquele caractere que antes identificava de maneira incontroversa a fonte de uma informação, que é a identidade pessoal de quem gera a informação, passa a ser relativizado com a criação das tecnologias de deep fake. Sem deixar de dizer que essas tecnologias também trazem um campo de possibilidades que é excepcional, por exemplo a possibilidade de você mesmo gravar um deep fake seu que reproduz seu discurso em outra língua.
Projetos
O Senado instalou, em agosto, a comissão temporária interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), para discutir o tema no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). A Casa também analisa o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o uso de inteligência artificial. A proposta de Pacheco é fruto da comissão especial de juristas que trabalhou no anteprojeto com esse fim, depois de realizar diversas audiências públicas. O texto, de mais de 900 páginas, foi entregue ao presidente do Senado em dezembro de 2022. Na Câmara, tramita o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial.
CCS
Previsto na Constituição, o Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
Fonte: Agência Senado
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