A ministra da Saúde, Nísia Trindade, autorizou o repasse de mais de R$ 247,3 milhões a municípios para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto, os recursos financeiros “referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde”. No total, são 301 propostas de parlamentares. Em conjunto, elas abragem nove estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Minas Gerais.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência”, diz o texto publicado no DOU.
“A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde”, complementa.
Fonte: SBT News
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