Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 394/2023 que determina prestação de serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas do Maranhão. Para assegurar o direito de acesso e de permanência na escola, garantindo condições de pleno desenvolvimento aos estudantes.
Segundo a proposta de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), o psicólogo e o assistente social irão compor a equipe multiprofissional e contribuirão para criar estratégias para ajudarem em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social, além de outras necessidades.
A proposição visa assegurar a permanência dos profissionais de psicologia e serviço social nas escolas, ampliando o suporte para os estudantes da educação básica, conforme determina a Lei Federal 13.395, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviços Social nas redes públicas.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB)