Após intensa briga judicial, houve finalmente ‘bandeira branca’ entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís. Com isso, a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 está marcada para a próxima terça-feira (23).
O desembargador Marcelo Carvalho, acolheu, nesta sexta-feira, 19, as reivindicações do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, e do prefeito da capital, Eduardo Braide, e deferiu pedido que autoriza a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O desembargador havia atendido ação da Prefeitura e suspendeu a sessão extraordinária para votação da LOA, na semana passada.
No entanto, houve um acordo entre o prefeito Eduardo Braide e o presidente da Câmara Paulo Victor, resultado com que o desembargador Marcelo Carvalho revesse a decisão.
“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma o magistrado em seu despacho.
Chamou a atenção o fato de o desembargador comemorar a paz entre os dois poderes citando Rui Barbosa. “O motim não é a democracia; a celeuma não é o parlamento”.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.
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