O Senado vai analisar projeto de lei que prevê condenação de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por membros de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio.
A PL 1.001/2024 do senador Marcos do Val (Podemos-ES) seria a maior punição para um crime na legislação brasileira. O projeto prevê uma pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos para os criminosos, além de multa a ser paga. Hoje, a punição mais longa prevista pela lei é de 30 anos de reclusão, como em casos de estupros que resultam em morte da vítima.
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De acordo com a proposta, para ser punido basta o infrator ser membro do grupo e cometer assassinato em favor a organização. O projeto de lei também inclui um novo crime qualificado no código penal Decreto-Lei 2.848, de 1940, a proposta de Marcos do Val exclui do Código Penal o atual aumento de pena para as mortes causadas por milícia ou por grupo de extermínio, que é de apenas um terço à metade.
Como justificativa para o plano de projeto, Do Val relaciona a ideia ao Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, assinado por estados da região Sul e Sudeste em março deste ano.
No Maranhão
Nos últimos meses, foram registrados vários homicídios no Maranhão com envolvimento de membros de facção. Os crimes, registrados na Região Metropolitana de São Luís, mas também em municípios do interior do estado, envolvem sequestros, julgamento e tortura pelo ‘Tribunal do Crime’ até morte de pessoas sem envolvimento com facções ou sem antecedentes criminais.
O caso mais recente aconteceu no último fim de semana no bairro Anjo da Guarda em São Luís, quando dois homens e uma mulher foram assassinados a luz do dia, com suspeita de envolvimento de facções criminosas. De acordo com a Polícia, os dois homens tinha antecedentes criminais. Já a mulher foi atingida por tiros após ficar no fogo cruzado entre criminosos.
Também no sábado (27), uma mulher, identificada como Andressa dos Santos Duarte, de 23 anos, foi assassinada no município de Matinha, na região da Baixada Maranhense. A Polícia informou que o caso está sendo investigado inicialmente, como crime como homicídio relacionado a conflito entre facções criminosas que atuam na Baixada Maranhense.
No início do mês de julho, um jovem de 17 anos, identificado como Warley França, foi capturado após ter ido visitar a namorada no bairro Pirâmide, Região Metropolitana de São Luís. O jovem passou cerca de uma semana desaparecido, até ser encontrado morto em uma cova rasa no bairro Pirâmide, na Raposa. O episódio foi descrito como uma ação do “tribunal do crime”, uma espécie de método de julgamento entre membros de facções.
No Coroadinho, três pessoas foram mortas entre o fim de junho e o começo de julho, também vítimas de da guerra entre facções que atuam na região. No dia 27 de junho, dois adolescentes morreram e um terceiro ficou gravemente ferido em um ataque realizado por dois criminosos em uma motocicleta. De acordo com a Polícia, os adolescentes não tinham envolvimento com o crime e a morte deles seria um teste de lealdade que tinha como objetivo matar dois membros da facção rival, mas acabou vitimando jovens inocentes.
No dia 11 de julho, um ataque a tiros vitimou Fábio da Silva Correa Junior, de 24 anos, na travessa Juscelino Kubitschek, no bairro Bom Jesus. Ele estava vendendo lanche na porta de casa, quando foi alvejado por dois bandidos em uma motocicleta. De acordo com a Polícia, a vítima não possuía antecedentes criminais.
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Tags: facção criminosa, Maranhão, pena, projeto de lei, Senado Federal