No dia 11 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.266/23 que prevê que o crime de feminicídio se torne um crime autônomo e deixe de ser uma qualificadora de homicídio.
Além disso, o crime passa a ter pena de reclusão de 20 a 40 anos. Dessa forma, representando um aumento da pena quando comparado ao Artigo 121 do Código Penal para homicídio (6 a 20 anos de reclusão).
Assim como pena de reclusão de 12 a 30 anos para casos de morte por violência de gênero, tortura e outras práticas.
📲 Clique AQUI e participe do nosso grupo no WhatsApp.
O PL prevê também o aumento da pena do condenado que descumprir medida protetiva contra a vítima, saindo de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Se por acaso, durante o cumprimento da pena, o criminoso continuar ameaçando ou praticando novas violências contra à vítima ou cometer esses atos contra familiares, o praticante será transferido para o presídio distante.
Por fim, o texto agora aguarda sansão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 9 de outubro.
Aumento do regime fechado
Ao invés de cumprir 50% da pena no regime fechado, o agressor passa a ter agora que cumprir 55% do tempo e sem a opção de liberdade condicional.
Crime de agressão
Para esse caso, a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será triplicado.
Crime de ameaça
Para o PL, a pena de detenção de 1 a 6 meses passa a ser o dobro para esse tipo de caso. Da mesma maneira, para crimes de injúria, calúnia e difamação.
Lesão corporal contra pessoas próximas
A pena de 3 meses a 3 anos passa a ser de 2 a 5 anos. Da mesma maneira, atribuído à lesão praticado contra mulher por razões de sua condição feminina. Pena de 1 a 4 anos de reclusão.
Feminicídio Maranhão
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontou que Maranhão regista 51 casos de feminicídio em 2024.
Para se ter ideia, nove meses de 2024 já ultrapassa os 47 casos registrados nos 12 meses de 2023.
O último caso registrado aconteceu na cidade de Araguanã, localizado a 347 km de São Luís. Na ocasião, Maria de Jesus Sousa Nunes, de 50 anos, acabou sendo assassinada com disparo de arma de fogo pelo ex-companheiro Valfredo de Sales da Rocha, de 45 anos.
Depois de ter cometido o crime, o autor terminou sendo morto a golpes de facas por uma pessoa que não foi identificada e que presenciou toda a cena.
Tags: feminicídio, Maranhão