Governo corre contra o tempo para apresentar proposta no prazo estipulado pelo STF
Governo corre contra o tempo para apresentar proposta no prazo estipulado pelo STF
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou, no sábado (29), que está elaborando, sob a coordenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a política nacional em defesa da população em situação de rua. Além da própria pasta, o plano deve mobilizar os ministérios da Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social.
A corrida para desenvolver a política nacional acontece após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou o prazo de 120 para a entrega do plano. Todas as ações devem ser pensadas sem o transporte compulsório ou violação dos direitos humanos da população em situação de rua.
Segundo Almeida, entre as principais ações está a aprovação da Lei Padre Júlio Lancelotti, que visa combater a arquitetura hostil e promover a inclusão de todos os cidadãos nos espaços públicos. Outra, já aprovada em lei, é o Programa Moradia Primeiro, que dará prioridade à população em situação de rua no âmbito do Minha Casa Minha Vida.
“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas. Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho] e vamos produzir um decreto. O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para essa política”, disse o ministro.
Fonte: SBT News
