Dinheiro arrecadado com a venda deverá ser aplicado na área da educação
Dinheiro arrecadado com a venda deverá ser aplicado na área da educação
O Projeto de Lei 4721/24, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, quer permitir que veículos de transporte escolar comprados com recursos federais sejam destinados a outras áreas da administração pública após dez anos de uso.
Segundo a proposta, estados e municípios também poderão vender esses veículos, desde que ainda estejam em condições de uso. O dinheiro arrecadado com a venda deverá ser aplicado na área da educação, com prioridade para a compra de novos ônibus escolares.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
