Proposta permite que policiais militares adquiram até seis armas
Proposta permite que policiais militares adquiram até seis armas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2395/24, que autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a comprarem armas de fogo para uso particular nas mesmas condições aplicadas aos militares do Exército.
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Na prática, a proposta permite que policiais militares adquiram até seis armas, sendo cinco de uso restrito, como fuzis. Atualmente, eles podem comprar apenas quatro armas, duas delas de uso restrito.
O projeto é de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), com uma emenda. A emenda ampliou o texto para garantir que a equiparação não seja apenas na quantidade, mas também nas características técnicas das armas.
“O texto original assegura apenas a equiparação quanto à quantidade, o que poderia manter limitações, como a vedação da aquisição de fuzis por militares estaduais. Se o objetivo é garantir tratamento igualitário, é indispensável incluir também as características técnicas das armas autorizadas”, afirmou Gonçalves.
Segundo ele, a equiparação valoriza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares e assegura condições adequadas de autodefesa. “A atividade policial é marcada por contínua exposição ao crime organizado, realidade que não se encerra com o término da jornada de trabalho”, disse.
O projeto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Agora, o texto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
