O Banco Central (BC) aprovou novas mudanças no regulamento do Pix. As alterações têm como objetivo ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e atualizar procedimentos do sistema de pagamentos instantâneos. Uma das principais mudanças envolve o Pix Automático. A partir de 1º de julho de 2027, a funcionalidade poderá ser usada em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente.
A medida amplia as possibilidades de uso do Pix Automático para quem recebe salário por meio desse tipo de conta. As demais restrições existentes para recebimentos, transferências e outras modalidades de pagamento pelo Pix continuam valendo.
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida. A modalidade permite que um mesmo documento tenha o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix Cobrança. A nova regulamentação estabelece regras para evitar que uma mesma cobrança seja paga duas vezes.
Quando o Pix Cobrança for pago, por exemplo, a instituição deverá cancelar o boleto correspondente. O mesmo deverá ocorrer no sentido contrário: após o pagamento do boleto, o Pix Cobrança deverá ser cancelado. A norma também define responsabilidades entre as instituições participantes em casos de falhas operacionais.
Outra alteração permite que o Banco Central dispense a participação obrigatória no Pix de determinadas instituições que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas.
A dispensa poderá ocorrer quando as características dos clientes ou do modelo de negócio da instituição não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix.
Segundo o BC, a medida busca tornar as regras mais proporcionais sem comprometer o funcionamento do sistema. Também foram atualizados os procedimentos para entrada e permanência das instituições no Pix.
Entre as mudanças estão a possibilidade de anular aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes e novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial.
O regulamento também prevê o desligamento imediato de participantes que tenham sido excluídos do arranjo e estabelece ajustes para a saída ordenada de instituições. As exigências de transparência e de comunicação com os usuários também foram reforçadas.
Pix terá novos mecanismos contra fraudes
As regras de segurança também foram aperfeiçoadas. O Banco Central atualizou os procedimentos para o registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
As instituições deverão comunicar o usuário quando uma marcação de suspeita de fraude for realizada. A comunicação deverá informar a data do registro e a possibilidade de revisão da medida. Caso a análise posterior não confirme os elementos que justificaram a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.
A instituição que aceitar uma notificação de infração ou realizar uma marcação de fundada suspeita de fraude será responsável pelo registro. A responsabilidade também inclui o eventual cancelamento da marcação.
As mudanças fazem parte das medidas adotadas pelo Banco Central para aumentar a segurança e a confiabilidade do Pix, que é utilizado cada vez mais por consumidores e empresas em todo o país.
