Ex-presidente foi considerado culpado de cinco crimes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet; penas máximas ultrapassam 30 anos de prisão.
Ex-presidente foi considerado culpado de cinco crimes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet; penas máximas ultrapassam 30 anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou no fim da noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação final do procurador-geral, Paulo Gonet, foi enviada por volta das 23h45 ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal. O documento com mais de 500 páginas reforça denúncia apresentada pelo órgão fiscalizador em fevereiro deste ano, além de recapitular os principais pontos da acusação. De acordo com Gonet, Bolsonaro seria o líder da organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2022.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR na manifestação.
Gonet considerou Bolsonaro culpado por cinco crimes atribuídos ao ex-presidente: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os outros sete réus são acusados dos mesmos crimes, cujas penas máximas passam de 30 anos de prisão. Além de Bolsonaro, fazem parte do suposto núcleo que teria liderado a trama golpista os seguintes nomes:
Nas palavras do procurador-geral, “O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
A partir da apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas alegações finais ao STF. Ele fará isso antes dos demais réus em virtude do acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações. Além disso, em caso de condenação, ele deverá ter a pena suspensa.
Em seguida, as defesas de Bolsonaro e dos outros seis acusados restantes terão um prazo conjunto também de 15 dias para protocolar o posicionamento final junto ao STF. Depois que todos apresentarem as alegações finais, Alexandre de Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento, que fica a cargo da Primeira Turma do STF. Além do próprio relator, compõem o grupo os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
O julgamento ainda terá a data marcada, mas a expectativa diante dos prazos para o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada é de que a realização fique para o mês de setembro.
