O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
No parecer, Paulo Gonet afirmou que a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal não encontrou elementos que justifiquem mudanças no cumprimento da pena. Segundo ele, Bolsonaro não cometeu nenhuma falta que pudesse levar à revisão da prisão domiciliar.
Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, Gonet também se manifestou pela permanência da arma sob apreensão. Para ele, a situação jurídica atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo durante o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Também nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e decidiu não indiciar Bolsonaro. O delegado responsável pelo caso, Thiago Boeing, entendeu que a arma está registrada legalmente em nome do ex-presidente e que ele não descumpriu as regras da prisão domiciliar ao mantê-la em casa.
A investigação começou após Estácio Leite, militar do Exército que faz a segurança de Bolsonaro, ser parado em uma blitz em Brasília, no dia 15 de junho. Na ocasião, ele levava a arma registrada em nome do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para manutenção, versão confirmada posteriormente pela defesa de Bolsonaro.
Mesmo sem indiciar o ex-presidente, a Polícia Civil indiciou Estácio Leite por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém as atuais condições da prisão domiciliar do ex-presidente, além de deliberar sobre a situação da arma apreendida.
