Parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco
Parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à reeleição de Iracema Vale como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O documento foi elaborado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade do critério de desempate por idade previsto no regimento interno da Casa.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, conlsidera constitucional a norma que estabelece a idade como critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Alema. Segundo a PGR, essa regra está em vigor há mais de 30 anos, desde a aprovação da Resolução Legislativa nº 187/1991, e segue padrões adotados em outras casas legislativas, como o Senado Federal. Clique AQUI e leia na íntegra o parecer.
A PGR também rejeitou a alegação do partido Solidariedade de que a norma teria sido modificada para beneficiar Iracema Vale. O órgão afirmou que a Resolução Legislativa nº 1.300/2024 apenas reorganizou o texto do regimento interno sem promover mudanças substanciais.
Na ação, o partido Solidariedade pedia a anulação da eleição e a adoção do critério de maior número de legislaturas para desempate, nos moldes do regimento da Câmara dos Deputados. No entanto, a PGR argumentou que a Constituição Federal não exige essa simetria e reconhece a autonomia dos estados para definir suas próprias regras. O parecer também destacou que o critério de idade é utilizado no artigo 77 da Constituição para desempates em eleições presidenciais.
Além da PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou a favor da reeleição de Iracema Vale. O advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, ressaltou a solidez dos argumentos jurídicos apresentados.
Agora, a decisão cabe à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Se seguir os pareceres da PGR e da AGU, a reeleição de Iracema Vale será confirmada, afastando qualquer questionamento sobre sua legalidade.
Fonte: PGR
