Pescador precisa informar, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, os locais e os métodos de pesca utilizados
Pescador precisa informar, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, os locais e os métodos de pesca utilizados
O prazo para a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) termina no dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório para comprovar a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano e garantir a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além do acesso ao seguro-defeso.
A inclusão do relatório deve ser feita no sistema PesqBrasil. O processo é totalmente online. O pescador precisa informar, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, os locais e os métodos de pesca utilizados. Para enviar o Reap, é necessário estar com o RGP ativo e regular.
A exigência faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para reforçar o controle e a fiscalização do seguro-defeso. Desde outubro, após a identificação de possíveis irregularidades, os registros passaram a ser monitorados com mais rigor. Segundo o órgão, apenas em 2025 mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados.
Além do relatório, os pescadores também precisam realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do Reap.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a adoção da CIN permite a integração de bases de dados do Governo Federal, aumentando a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família. A medida busca reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente vive da atividade pesqueira.
