A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Foi protocolada, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana e três de descanso. A proposta, apresentada por parlamentares da base do governo, já conta com o apoio de 171 deputados para iniciar sua tramitação na Casa.
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Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, o que permite a escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso). A PEC 8/25, no entanto, propõe uma redução na carga horária semanal, limitando-a a 36 horas, mantendo as 8 horas diárias. Com isso, a proposta visa garantir três dias de descanso consecutivos aos trabalhadores.
A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, precisará ser votada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
