Paulo Victor explicou que a mudança atende ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Paulo Victor explicou que a mudança atende ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF)
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou pelas redes sociais que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 não ocorrerá mais em abril de 2026, como determina a atual Lei Orgânica do Município. A votação deverá ser realizada apenas no fim de 2026, após as eleições municipais.
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Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (10), Paulo Victor explicou que a mudança atende ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7753, que as eleições internas para o segundo biênio só podem ser realizadas a partir de outubro do último ano de mandato.
O presidente afirmou que a alteração é necessária para ajustar a legislação municipal às determinações do STF. Segundo ele, a proposta será colocada em pauta na próxima segunda-feira (15), para análise e votação dos vereadores.
Paulo Victor destacou que a decisão busca garantir segurança jurídica e alinhamento às regras nacionais. “Precisamos nos adequar ao correto e seguir as últimas decisões da Suprema Corte. É uma discussão que ganhou grande proporção no cenário político e requer responsabilidade”, disse.
A proposta ocorre em meio ao cenário político da Câmara para a futura disputa pela presidência. Paulo Victor apoia a pré-candidatura do vereador Beto Castro, que conta com o maior bloco de apoio, 20 dos 31 vereadores. Já o vereador Marquinhos lidera um grupo alternativo formado por dez parlamentares.
A mudança deve reorganizar o calendário interno da Casa e adiar oficialmente a disputa pela Mesa Diretora para depois das eleições municipais de 2026.
