A Câmara também decidiu pela aprovação de onze emendas.
A Câmara também decidiu pela aprovação de onze emendas.
O Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (3), em sessão extraordinária. A previsão do recurso público é de R$ 5,5 bilhões e é considerado o maior valor da história da capital.
A votação da LOA contou com 26 votos favoráveis e 4 votos contrários. Após a aprovação, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).
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A Câmara também decidiu pela aprovação de onze emendas, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas.
Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LOA à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.
Embora tenha sido rejeitada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Câmara aprovou, após pedido de destaque, uma emenda ao orçamento municipal, para garantir a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A matéria, sugerida por um dos parlamentares, assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou instituição de ensino.
