Operação conjunta objetivou combater a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Operação conjunta objetivou combater a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Na sexta-feira, 21, em Vitória do Mearim, o Ministério Público do Maranhão integrou uma operação para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A ação foi realizada em parceria com o Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social.
O promotor de justiça Rogenilson Ericeira Chaves, da comarca de Vitória do Mearim, representou o MPMA na operação.
Conforme estabelece o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A pena prevista é “detenção de dois a quatro anos e multa”.
Durante a operação, diversos estabelecimentos foram vistoriados em Vitória do Mearim e no povoado Coque.
Os responsáveis pelos bares e outros estabelecimentos foram notificados sobre o crime previsto no ECA, bem como da possibilidade de aplicação de multa e interdição do estabelecimento comercial.
