Operação do Governo Federal focada na Terra Indígena Araribóia chegou a 382 ações realizadas.
Operação do Governo Federal focada na Terra Indígena Araribóia chegou a 382 ações realizadas.
Nesta semana, a Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, chegou à marca de 382 ações realizadas. A iniciativa tem como objetivo o cumprimento de decisões judiciais voltadas para a garantia dos direitos dos povos indígenas no estado. Segundo o governo federal, os autos de infração aplicados até o momento totalizam R$ 956 mil em sanções aos infratores.
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Ao todo, 66 novas notificações foram entregues a criadores de gado na nona semana da operação. Os documentos orientam para a regularização das atividades junto aos órgãos competentes. Segundo Nilton Turbino, coordenador da OD-TIARA, uma Nota Técnica baseou as ações:
“A publicação da Nota Técnica amplia a legitimidade da operação e demonstra o esforço do Governo Federal em garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também o diálogo com os povos indígenas”, afirmou Turbino.
Os processos das autoridades são conduzidos a partir da ADPF 709, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, e diversas decisões proferidas pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal.
A OD-TIARA é fruto de trabalho conjunto de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Ministério dos Povos Indígenas e a Casa Civil.
As principais atividades da operação estão voltadas para a fiscalização integrada e a identificação de cercas irregulares, além da aplicação dos autos de infração. Com isso, as autoridades esperam coibir práticas ilegais dentro da terra indígena, além de assegurar o território tradicionalmente ocupado pelos povos Guajajara e Awá e garantir que a atividade econômica no local respeite os marcos legais e os direitos coletivos.
