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Oito municípios maranhenses ainda mantêm lixões a céu aberto, aponta TCE

As irregularidades foram identificadas em auditorias operacionais realizadas em Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou problemas na gestão da limpeza urbana e no descarte de resíduos sólidos em dez municípios maranhenses. Em oito deles, o lixo ainda é depositado em lixões a céu aberto, muitas vezes com queima de resíduos, presença de animais e até moradias nas proximidades.

As irregularidades foram identificadas em auditorias operacionais realizadas em Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon. Os relatórios foram aprovados pelo Pleno do TCE na sessão da última quarta-feira (18).

O levantamento também revelou problemas na organização dos serviços municipais, como ausência de planejamento, falta de fiscalização dos contratos e inexistência de mecanismos de cobrança pela coleta e destinação do lixo.

Um diagnóstico mais amplo realizado pelo Tribunal em 2025 apontou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos não possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disso, 78,1% ainda destinam o lixo a lixões.

De acordo com o TCE, oito dos dez municípios fiscalizados ainda mantêm lixões em funcionamento. Os outros dois encerraram esses espaços, mas apresentam irregularidades nas alternativas adotadas para o descarte dos resíduos.

Confira os principais problemas identificados:

  • Araioses: encerrou o lixão e passou a enviar os resíduos para um aterro licenciado no Piauí. No entanto, não possui estudo de viabilidade da solução nem plano de recuperação da área degradada.
  • Colinas: possui legislação e previsão orçamentária para a gestão dos resíduos, mas mantém um lixão em funcionamento, alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual.
  • Cantanhede: desativou o lixão e passou a utilizar uma estação de transbordo, de onde o lixo segue para um aterro sanitário privado em outro município. Entretanto, a área não possui licença ambiental, não há plano de recuperação do antigo lixão nem contrato com a empresa responsável pelo aterro.
  • Caxias: destina os resíduos de aproximadamente 157 mil habitantes a um lixão, onde também ocorre queima de lixo. O município gasta cerca de R$ 23 milhões por ano com o serviço, mas não estabelece metas nem indicadores de desempenho.
  • Passagem Franca: mantém um lixão que é objeto de condenação judicial há quase sete anos. Além disso, o pagamento pelo serviço de coleta é feito por estimativa.
  • Matinha: não possui planos municipais de saneamento e de gestão de resíduos sólidos. O lixão está localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA). O contrato para os serviços, de aproximadamente R$ 7 milhões anuais, é executado sem medição dos resíduos coletados.
  • Matões: mantém um lixão a céu aberto, sem controle de acesso, com circulação de animais e queima de resíduos. A coleta atende menos da metade da população, e mais da metade dos domicílios utiliza a queima como alternativa para eliminar o lixo.
  • Santana do Maranhão: apresenta contrato considerado inadequado para a prestação do serviço e mantém um lixão a céu aberto, onde também ocorre queima de resíduos.
  • Pirapemas: paga a empresa responsável pela coleta com valor fixo, sem metas ou medição dos serviços. O município também utiliza veículos inadequados e mantém um lixão com queima de resíduos.
  • Timon: apesar de ser um município de grande porte, ainda mantém um lixão em funcionamento. A auditoria identificou gestão fragmentada, pagamentos calculados por estimativa e ausência de regulação efetiva dos serviços.

TCE determina medidas e dá prazo de 90 dias aos municípios

Diante das irregularidades, o TCE aprovou os relatórios finais das auditorias e determinou que as prefeituras adotem medidas para corrigir os problemas identificados.

Entre as providências estão a elaboração ou atualização dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores, pesagem do lixo como condição para o pagamento das empresas contratadas e estabelecimento de metas e indicadores nos contratos.

O Tribunal também recomendou a criação de mecanismos de cobrança pelos serviços de limpeza urbana, a fiscalização por entidades reguladoras e a elaboração de planos para recuperar as áreas degradadas pelos lixões.

Outra medida prevista é a busca por soluções compartilhadas entre municípios vizinhos, por meio de consórcios, além da realização de programas de educação ambiental e capacitação dos servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Os prefeitos dos dez municípios deverão apresentar, no prazo de 90 dias corridos, contado a partir da publicação da deliberação de cada processo no Diário Oficial Eletrônico do TCE, um plano de ação. O documento deverá detalhar as medidas que serão adotadas, os responsáveis pela execução e o cronograma de implementação.

Fiscalização deve alcançar os 217 municípios maranhenses

O TCE informou que já fiscalizou 78 municípios maranhenses e pretende ampliar o trabalho até alcançar as 217 cidades do estado.

O Tribunal também encaminhará as deliberações ao Governo do Maranhão e a órgãos estaduais, como as secretarias de Meio Ambiente (Sema) e das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), além da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

O Governo do Estado deverá instituir um grupo de trabalho para coordenar e orientar as prefeituras na elaboração dos planos de ação. O cumprimento das determinações será acompanhado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

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