A 2\u00b0 Promotoria de Justi\u00e7a de Ros\u00e1rio moveu uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ros\u00e1rio para garantir o in\u00edcio das aulas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. A determina\u00e7\u00e3o foi promulgado na \u00faltima sexta-feira, 6.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ros\u00e1rio pretendia fechar as escolas e os estudantes deveria estudar na unidade da comunidade Pirangi, em regime integral, que receberia todos os alunos que viriam das escolas fechadas: U.E. Bom Jesus, U.E. S\u00e3o Raimundo, U.E. Monteiro Lobato, U.E. Olhos D\u2019\u00c1gua e U.E. Manoel de Sousa Filho.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o foi bem aceita pelas fam\u00edlia e a comunidade que se mobilizaram e participaram de reuni\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Ros\u00e1rio pela medida. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m realizou visitas \u00e0s comunidades, encontrando obst\u00e1culos que impediriam a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Um dos impedimentos foi a n\u00e3o conclus\u00e3o das obras da escola que receberiam os estudantes e que ainda est\u00e1 em fase de amplia\u00e7\u00e3o, as obras ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddas. N\u00e3o h\u00e1 laudo de engenharia que ateste a seguran\u00e7a para o recebimento dos alunos e sequer placa que aponte o prazo de t\u00e9rmino dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Outro impedimento \u00e9 o d\u00e9ficit de transporte escolar existente. Apesar da Prefeitura de Ros\u00e1rio alegar a inten\u00e7\u00e3o de adquirir novos ve\u00edculos, n\u00e3o foi apresentada nenhuma prova de conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de vans e \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n
As comunidades quilombolas de Mato Grosso e Flexeiras, al\u00e9m do Povoado Bom Jesus, tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0s mudan\u00e7as. Entre os motivos para a contesta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a grande dist\u00e2ncia que seria percorrida por crian\u00e7as de baixa idade, a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica das escolas locais e a recusa ao regime integral compuls\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A promotora de justi\u00e7a Fab\u00edola Fernandes Fahe\u00edna Ferreira observa que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o estatal, mas um direito no qual as fam\u00edlias t\u00eam papel central. \u201cO Estado n\u00e3o pode impor modelos pedag\u00f3gicos ou regimes de hor\u00e1rio (como o tempo integral compuls\u00f3rio) sem o consentimento das fam\u00edlias, especialmente quando isso implica no desenraizamento comunit\u00e1rio\u201d, explica, complementando que tal imposi\u00e7\u00e3o fere o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias quilombolas e rurais de Ros\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o da justi\u00e7a, ficou determinado pela ju\u00edza Mara Carneiro de Paula Pessoa que as aulas iniciem na segunda-feira, 9 de fevereiro, sem diferen\u00e7as no calend\u00e1rio letivo da zona rural ao adotado nas escolas da zona urbana. <\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio de Ros\u00e1rio e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o comprovar que as escolas est\u00e3o em plano funcionamento, com corpo docente completo, auxiliares de servi\u00e7os gerais, merendeiras, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte escolar.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio possui o prazo de 24 horas para que seja divulgada a rela\u00e7\u00e3o de todas as escolas da rede municipal aptas a receber alunos, assegurando vaga naquelas mais pr\u00f3ximas de suas casas para as fam\u00edlias que n\u00e3o desejam o ensino integral. Cada escola dever\u00e1 organizar uma equipe de atendimento para matricular alunos ainda n\u00e3o inscritos, mesmo ap\u00f3s o in\u00edcio das aulas, comprovando a ampla divulga\u00e7\u00e3o desta etapa.<\/p>\n\n\n\n
Em 72 horas o Poder P\u00fablico Municipal dever\u00e1 apresentar o n\u00famero do processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos escolares, apontando a fase em que se encontra. No mesmo prazo dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Justi\u00e7a laudo de engenharia da construtora e cronograma detalhado das obras da U.E. Santa F\u00e9, em Pirangi.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 5 mil para cada item da decis\u00e3o, a ser paga pelo Munic\u00edpio de Ros\u00e1rio \u201csem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pessoal dos gestores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPMA <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
MPMA move a\u00e7\u00e3o contra fechamento de escolas municipais na Zona Rural de Ros\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":527531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[13065],"tags":[],"class_list":["post-527530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacaomaranhao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/527530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=527530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/527530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/527531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=527530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=527530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=527530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}