O Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licen\u00e7as de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (9).<\/p>\n\n\n\n
A medida atinge parte dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado. Segundo o minist\u00e9rio, os cancelamentos ocorreram porque os profissionais n\u00e3o regularizaram pend\u00eancias dentro do prazo previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tem como base o artigo 26 da Portaria MPA n\u00ba 127, de 2023. O texto estabelece regras para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e prev\u00ea o cancelamento definitivo da licen\u00e7a quando as irregularidades que motivaram a suspens\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o resolvidas.<\/p>\n\n\n\n
Com a licen\u00e7a cancelada, o pescador perde o direito de exercer a atividade com fins comerciais. Tamb\u00e9m deixa de ter acesso a benef\u00edcios vinculados ao registro, como o seguro-defeso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a portaria, as licen\u00e7as podem ser canceladas em casos de morte do titular, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira ou descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es administrativas. Entre os principais motivos est\u00e3o a falta de recadastramento anual e a n\u00e3o entrega do Relat\u00f3rio de Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira (REAP).<\/p>\n\n\n\n
O cancelamento tamb\u00e9m pode ocorrer por decis\u00e3o judicial ou a pedido de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, ap\u00f3s processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n
A lista completa das licen\u00e7as canceladas, separada por estado, ser\u00e1 divulgada no site oficial do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, na \u00e1rea destinada ao pescador e \u00e0 pescadora profissional. O minist\u00e9rio informou que, neste caso, n\u00e3o cabe recurso, pois os atingidos n\u00e3o recorreram da suspens\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Os novos cancelamentos se somam a mais de 300 licen\u00e7as cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigat\u00f3rio e a outras 7,9 mil extintas devido \u00e0 morte dos titulares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPA, desde 2023 h\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o conjunta com a Pol\u00edcia Federal para investigar fraudes e acessos irregulares nos sistemas de registro e monitoramento da atividade pesqueira. As apura\u00e7\u00f5es j\u00e1 resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o em diversos estados.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro, quando foi anunciada a suspens\u00e3o de mais de 131 mil licen\u00e7as, o minist\u00e9rio destacou que a a\u00e7\u00e3o faz parte de um esfor\u00e7o para garantir mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a no processo de emiss\u00e3o de registros e licen\u00e7as de pescadores no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o tem como base o artigo 26 da Portaria MPA n\u00ba 127, de 2023.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":527517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-527516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/527516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=527516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/527516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/527517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=527516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=527516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/difusoranews.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=527516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}