BRASIL

STF limita “penduricalhos” a 35% do teto

Os adicionais não poderão ultrapassar cerca de R$ 16,2 mil

Beneficiários da tarifa social devem atualizar cadastro para manter descontos na conta de luz

Regra da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece prazo até dezembro de 2026 para regularização no CadÚnico; consumidores já são notificados por distribuidoras para realizar a regularização.

STF retorna julgamento sobre suspensão de penduricalhos acima do teto salarial

O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o trabalho de uma comissão criada pelo próprio STF

Senado aprova PL que criminaliza misoginia no Brasil

A proposta foi aprovada com 67 votos e dará continuidade para aprovação na Câmara de Deputados.

Lei Maria da Penha entra no currículo escolar

Os materiais didáticos devem ser adaptados para cada faixa etária

Governo sanciona Lei Antifacção com penas mais duras

Uma das novidade é a criação de um banco nacional de dados sobre organizações criminosas

Começa o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2026

Envio segue até 29 de maio e traz novidades como cashback, prioridade via Pix e novas regras para apostas online.

PGR defende prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por questões de saúde

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por crimes relacionados a ataques à democracia, incluindo a liderança de uma organização criminosa armada com tentativa de golpe de Estado.