A Polícia Federal (PF) determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal por São Paulo. A decisão ocorre após a cassação do seu mandato parlamentar, efetivada em 18 de dezembro de 2025, devido ao grande número de faltas não justificadas em sessões deliberativas da Câmara.
O ato declaratório da corporação, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal em 2014. No entanto, em março do ano passado, ele se ausentou do país, refugiando-se nos Estados Unidos e solicitando licença do mandato.
A licença parlamentar terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil, acumulando um número expressivo de ausências. Em setembro, o então presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou a indicação de Eduardo para liderar a minoria na Casa, citando a impossibilidade de exercer o mandato estando fora do território nacional.
Além da cassação do mandato, Eduardo Bolsonaro é réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de promover sanções contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no inquérito sobre a trama da tentativa de golpe de Estado.
