Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica.
A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e determina que o tema seja trabalhado como conteúdo transversal nas escolas públicas e privadas do país.
De acordo com a nova regra, os materiais didáticos devem ser adaptados para cada faixa etária. O objetivo é garantir que os estudantes compreendam, de forma adequada, os direitos humanos e as formas de prevenção à violência.
A legislação também institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A ação será realizada todos os anos, no mês de março, em instituições de ensino de todo o Brasil.
Durante a semana, as escolas deverão promover atividades de conscientização. Entre os temas estão os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, a prevenção da violência e os mecanismos de proteção às vítimas.
A proposta também busca estimular o debate entre alunos, professores e a comunidade escolar. A ideia é fortalecer estratégias de enfrentamento à violência e promover a igualdade entre homens e mulheres.
Outro ponto da lei é a capacitação de educadores. Os profissionais da educação deverão ser preparados para abordar o tema em sala de aula e orientar os estudantes.
A iniciativa também prevê a divulgação de canais de denúncia e de assistência às mulheres em situação de violência.
