O Brasil passou a contar, nesta terça-feira (13), com um programa nacional para combater o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. A iniciativa busca identificar e interromper comunicações clandestinas nas unidades prisionais, com a participação do governo federal, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais estabelece medidas para ampliar o controle sobre os sinais de comunicação nas unidades prisionais. A proposta também prevê a cooperação entre os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e pelas telecomunicações.
Uma das ações previstas é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A ferramenta reunirá dados georreferenciados dos presídios e das áreas próximas, permitindo identificar a localização das unidades e delimitar seus perímetros de segurança.
O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O programa regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em estabelecimentos penais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que participarem da iniciativa, conforme as regras estabelecidas.
A medida busca dificultar a comunicação por meio de aparelhos utilizados irregularmente dentro das unidades prisionais.
Outra ferramenta prevista é uma plataforma digital para o envio de informações técnicas sobre celulares identificados em situações irregulares nos presídios. Entre os dados que poderão ser encaminhados pelas autoridades penitenciárias está o IMEI, código que identifica cada aparelho telefônico.
A plataforma será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. Com o sistema, a expectativa é facilitar o compartilhamento de informações e apoiar as ações de identificação e bloqueio dos equipamentos.
A execução do programa dependerá da atuação coordenada entre os órgãos envolvidos, com medidas voltadas à prevenção e à interrupção de comunicações não autorizadas dentro dos estabelecimentos penais.
