Nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União
Nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade nesta segunda-feira (1º), a resolução que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, proposta pelo Ministério dos Transportes após consulta pública, poderá reduzir o custo total do documento em até 80%. Atualmente, os valores podem chegar a R$ 5 mil.
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A nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. O objetivo declarado pelo governo é modernizar o processo, tornando a CNH mais acessível e barata, principalmente para as categorias A (moto) e B (carro). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade apta não possuem o documento.
Com a mudança, o candidato terá liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que continuam sendo obrigatórios para obter a carteira. O ministro Renan Filho ressaltou que são esses testes que atestam a capacidade do condutor.
O processo poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou via Carteira Digital de Trânsito. As etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, são mantidas. Para a preparação teórica, o ministério disponibilizará um curso gratuito em formato digital. Quem preferir ainda poderá optar por aulas presenciais pagas em autoescolas credenciadas.
A maior transformação ocorre nas aulas práticas. A antiga exigência mínima de 20 horas-aula é extinta. Agora, a carga horária obrigatória cai para apenas duas horas. O candidato poderá contratar uma autoescola tradicional ou um instrutor autônico credenciado pelo Detran de seu estado. Todos os instrutores, independentemente do vínculo, deverão seguir requisitos nacionais, passar por fiscalização e ter sua identificação registrada digitalmente.
A resolução também simplifica e oferece mais opções de formação para quem busca a CNH nas categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), com o objetivo de agilizar e desburocratizar a emissão para motoristas profissionais.
