As novas regras da Tarifa social, determinadas pela Resolução Normativa nº 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acende o alerta para os mais de 350 mil beneficiários no Maranhão que podem perder o desconto na conta de luz.
A nova regulamentação estabelece que obrigatoriamente o titular da conta de energia deve integrar o mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico, e o município vinculado ao NIS deve corresponder ao município onde o cliente reside.
Segundo a Equatorial Maranhão para não perder o benefício, a revisão cadastral deve ser realizada sempre que houver mudanças na composição familiar, no endereço, na renda ou, no mínimo, a cada dois anos, conforme as regras do programa.
No Maranhão, o número de consumidores que já recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica ultrapassa a marca de 1,1 milhão. No entanto, aproximadamente três em cada dez beneficiários ainda precisam regularizar o cadastro para manter o acesso ao benefício. Só na Grande Ilha, mais de 90 mil famílias precisam atualizar os dados no Cadastro Único para não perder o desconto na conta de energia.
Apenas na capital, São Luís, mais de 64 mil famílias precisam regularizar as informações para continuar recebendo o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Na sequência, estão os municípios de São José de Ribamar (17.490 beneficiários), Paço do Lumiar (9.801), Barreirinhas (5.381) e Tutóia (4.567), evidenciando a necessidade de atualização cadastral em toda a região para garantir a permanência no benefício.
Além dos consumidores que precisam atualizar seus dados, o Maranhão possui um número expressivo de famílias aptas a receber a Tarifa Social, mas que ainda não estão cadastradas no programa. De acordo com o levantamento, mais de 400 mil famílias maranhenses têm perfil para receber o benefício, porém ainda não realizaram o cadastro necessário.
Como atualizar ou solicitar o benefício
Os clientes devem acompanhar sua situação cadastral e procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os postos de atendimento do Cadastro Único sempre que houver necessidade de atualização.
Após regularizar os dados no CadÚnico, o cliente pode solicitar a inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica de forma simples e rápida por meio dos canais de atendimento da Distribuidora:
- WhatsApp da Clara, assistente virtual da Equatorial Maranhão: (98) 2055-0116;
- Site da Equatorial Energia;
- Agências de atendimento da Distribuidora.
Para realizar o cadastro, é necessário ter em mãos o CPF, o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora presente na conta de energia. A atualização cadastral é um procedimento simples, mas essencial para garantir a manutenção da Tarifa Social e o acesso a outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único.
