As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores e buscam ampliar a concorrência e a transparência no setor.
As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores e buscam ampliar a concorrência e a transparência no setor.
As novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10), após decreto assinado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A partir de agora, a taxa de desconto cobrada pelas operadoras de supermercados e restaurantes não pode ultrapassar 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%, sem cobranças adicionais. O prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido de 30 para até 15 dias corridos após a transação.
O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos e benefícios indiretos. Apesar de empresas do setor terem obtido liminares suspendendo sanções, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que o decreto está em vigor e deve ser cumprido por todo o mercado.
As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores e buscam ampliar a concorrência e a transparência no setor. Criado em 1976, o PAT reúne atualmente 327 mil empresas cadastradas e atende cerca de 22,1 milhões de pessoas.
A partir de 10 de maio, começa a transição para um sistema interoperável, no qual os cartões poderão ser aceitos em diferentes maquininhas. Em novembro, está prevista a interoperabilidade plena, com aceitação em qualquer equipamento de pagamento no país.
