Profissionais poderão imprimir documentos em gráficas; norma mantém numeração obrigatória e reforça controle sobre receitas azuis e amarelas.
Profissionais poderão imprimir documentos em gráficas; norma mantém numeração obrigatória e reforça controle sobre receitas azuis e amarelas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou uma mudança nas regras para emissão de receituários de medicamentos controlados que promete reduzir burocracias e reforçar o controle contra fraudes. A partir da última sexta-feira (13), profissionais e instituições de saúde passam a poder imprimir todos os modelos de receituários previstos na legislação sanitária federal.
Com a nova norma, os próprios prescritores ou instituições poderão contratar gráficas para confeccionar os receituários. A exigência de numeração fornecida pela vigilância sanitária, no entanto, permanece obrigatória. Ou seja, antes de imprimir, o profissional deverá solicitar previamente a numeração junto à autoridade sanitária competente.
A medida integra um conjunto de ações de simplificação administrativa e também tem impacto direto no enfrentamento ao uso indevido e ao desvio de medicamentos controlados.
Entre as principais mudanças estabelecidas estão:
As notificações azuis e amarelas continuam podendo ser utilizadas em papel. No ato da dispensação, o farmacêutico deverá confirmar a autenticidade da numeração para evitar fraudes ou reutilização indevida do documento.
Os modelos de receituários publicados anteriormente já deixaram de ser válidos para novas impressões. Os novos modelos estão disponíveis na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma digital criada pela Anvisa para centralizar e monitorar a emissão de notificações de receita em todo o país.
No caso das receitas digitais, a prescrição de medicamentos controlados deverá ser feita em plataforma autorizada pela Anvisa e integrada ao SNCR. Até junho de 2026, a agência prevê disponibilizar uma ferramenta dentro do sistema que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários sujeitos a controle especial.
O SNCR está em funcionamento desde maio de 2024, com o objetivo de reforçar a rastreabilidade e aumentar a segurança na emissão e no uso de receitas médicas para medicamentos controlados.
