O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 15.256, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A norma amplia a oferta de diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos em todo o país.
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A nova lei altera a Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764/2012) e inclui um novo inciso nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, garantindo mais incentivo e atenção ao diagnóstico tardio.
A medida atende um grupo cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta sem um diagnóstico formal. Durante muitos anos, a falta de informação levou adultos autistas a serem confundidos com casos de ansiedade, depressão ou esquizofrenia, o que dificultou o tratamento adequado.
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas já diagnosticadas com TEA. A expectativa é de que o número cresça com o incentivo a novos diagnósticos, especialmente entre adultos e idosos que até hoje não tiveram acesso ao processo formal de avaliação.
A nova lei já está em vigor.
Com informações de Agência Senado
