Lei autoriza o governo a firmar parcerias com entidades privadas e a elaborar um cadastro único com informações sobre as pessoas diagnosticadas
Lei autoriza o governo a firmar parcerias com entidades privadas e a elaborar um cadastro único com informações sobre as pessoas diagnosticadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.176, que fortalece os direitos de pessoas com fibromialgia e outras doenças relacionadas, como fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes claras para o atendimento dessas condições no Sistema Único de Saúde (SUS).
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A nova legislação prevê a criação de um programa nacional para orientar as ações do SUS. As diretrizes incluem atendimento multidisciplinar, capacitação de profissionais, disseminação de informações, apoio à inserção dos pacientes no mercado de trabalho e incentivo à pesquisa científica sobre essas doenças.
Além disso, a lei autoriza o governo a firmar parcerias com entidades privadas e a elaborar um cadastro único com informações sobre as pessoas diagnosticadas. O cadastro deve reunir dados sobre saúde, acompanhamento clínico e assistencial, além de mecanismos de proteção social.
Outro ponto importante da lei é a possibilidade de equiparar pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, desde que haja uma avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional, conforme critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A expectativa é que a nova legislação melhore o atendimento e promova mais dignidade às pessoas que convivem com essas doenças crônicas e, muitas vezes, invisibilizadas.
Fonte: Agência Senado
