Com a alteração, o número deve chegar a 402,9 mil pessoas totalmente isentas no estado.
Com a alteração, o número deve chegar a 402,9 mil pessoas totalmente isentas no estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A mudança também cria descontos parciais para quem recebe até R$ 7.350. As novas regras já passam a valer na declaração do próximo ano.
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No Maranhão, o impacto será significativo. Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), cerca de 246,9 mil contribuintes do estado serão diretamente beneficiados. Desses, 158.861 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Já 88.109 contribuintes, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos no valor devido.
Atualmente, cerca de 244 mil maranhenses já são isentos do IR. Com a alteração, esse número deve chegar a 402,9 mil pessoas totalmente isentas no estado.
A proposta faz parte da política federal de atualização da tabela do Imposto de Renda, congelada por vários anos. O governo argumenta que a medida aumenta o poder de compra da população, estimula o consumo e incentiva a formalização.
Em todo o país, 15 milhões de brasileiros serão alcançados pela mudança. Do total, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto 5 milhões terão redução no valor.
Para compensar a queda na arrecadação, a nova lei aumenta a tributação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes com maior renda serão impactados. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga 10% ou mais não terá alteração.
Segundo o governo federal, a medida não trará impacto fiscal adicional e não afetará serviços públicos.
