A medida garante tratamento psicológico e acolhimento especializado pelo SUS.
A medida garante tratamento psicológico e acolhimento especializado pelo SUS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, a Lei da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A medida garante tratamento psicológico e acolhimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para famílias que perdem filhos durante ou após a gestação.
A legislação também traz uma mudança na Lei de Registros Públicos, permitindo que pais registrem oficialmente natimortos e possam colocar o nome planejado para o bebê, procedimento que antes não era permitido. Essa iniciativa visa valorizar a memória e o direito à identidade das crianças.
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Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lei é uma conquista que reconhece a dor silenciosa dessas famílias e reforça o compromisso do SUS em oferecer apoio humanizado. Atualmente, apenas três hospitais no país oferecem atendimento especializado nesse tipo de situação.
A nova lei prevê ações como exames para investigar causas do óbito, acompanhamento para futuras gestações e espaços reservados para o luto, além do treinamento de equipes de saúde para garantir um acolhimento mais sensível. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2020 e 2023, foram registrados mais de 172 mil óbitos fetais no Brasil. A medida busca ampliar o suporte às famílias diante desses números alarmantes.
