Além de restaurar as áreas verdes e impedir a entrada irregular de pessoas, o objetivo é tornar os espaços disponíveis para uso público.
Além de restaurar as áreas verdes e impedir a entrada irregular de pessoas, o objetivo é tornar os espaços disponíveis para uso público.
A Justiça do Maranhão mandou o município de Paço do Lumiar derrubar todas as construções perto das áreas verdes do Residencial Conjunto Cidade Verde I, no bairro da Mercês. Além de restaurar as áreas verdes e impedir a entrada irregular de pessoas, o objetivo é tornar os espaços disponíveis para uso público.
O município foi condenado por danos morais coletivos e deve pagar 100 mil reais em indenização ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
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Paço deve entregar um cronograma das atividades em 90 dias e as obrigações exigidas pela Justiça devem ser cumpridas em 2 anos, segundo o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.
O Ministério Público do Maranhão recebeu denúncias dos moradores da Avenida Chico Mendes que estavam ocupando irregularmente a área verde do Residencial Cidade Verde, a partir dessa denúncia foi iniciado o processo.
