O governo alemão prepara um projeto de lei para proibir atos “pró-vida” em frente a clínicas de aborto e centros de aconselhamento, noticiou nesta sexta-feira (17/11) a revista Der Spiegel.
A coalizão de governo, formada pelos social-democratas, liberais e FDP e Verdes, teria concordado com um rascunho elaborado pelos ministérios da Família e da Justiça para pôr fim à “importunação” – assim definida no texto – de pessoas que vão a esses locais para se informar sobre o procedimento ou realizá-lo.
O aborto é ilegal na Alemanha, mas não é punível se ocorrer sob certas condições. Na prática, é possível interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação – desde que a gestante tenha passado pelo aconselhamento e esperado três dias.
Há algumas exceções em que o aborto é legal: em casos de estupro ou quando a vida ou a saúde – física e mental – da gestante está em risco.
Gestantes não poderão ser “importunadas” ou “intimidadas”
Pelo texto acordado pela coalizão, os estados ficam obrigados a garantir o pleno acesso a esses centros de aconselhamento, sem obstáculos. Proíbe ainda a abordagem, importunação e intimidação de gestantes contra a vontade delas, bem como a distribuição de material inverídico sobre gestação e aborto, ou que tenha como objetivo abalar emocionalmente a gestante. Quem desobedecer as proibições cometeria uma contravenção.
Segundo o Spiegel, a medida ainda será discutida com os estados e representantes da sociedade civil.
O projeto de lei deveria ter sido apresentado já no ano passado, mas acabou atrasando por discussões internas sobre qual direito deveria prevalecer: se a liberdade de manifestação dos ativistas ou o direito da gestante ao controle do próprio corpo e à dignidade.
Ao Spiegel, a ministra da Família, Lisa Paus, do partido Verde, afirmou ter pressa com o PL e defendeu que a liberdade de expressão tem limite nesses casos. “Não é possível que uma mulher que está diante de uma decisão altamente pessoal, possivelmente a mais pesada da vida dela, seja importunada, intimidada ou confrontada com imagens apelativas”, declarou.
Cidades alemãs como Frankfurt já recorreram antes à Justiça para barrar manifestações “pró-vida”, mas sem sucesso.
Tema é uma das promessas do governo de coalizão
Originalmente, o contrato assinado pelos partidos da coalizão de governo prevê a criação de uma comissão para avaliar a descriminalização do aborto. A medida ainda está pendente.
Em junho de 2022, o governo do chanceler federal Olaf Scholz aboliu uma lei da era nazista que proibia médicos de informar os métodos de aborto por eles oferecidos – desde 2019 eles podiam listar o procedimento em seus sites, mas sem fornecer detalhes, como métodos e custos.
De acordo com o Departamento Federal de Estatísticas da Alemanha, cerca de 100 mil abortos são realizados anualmente no país, cerca de 30 mil menos do que os 130.899 registrados em 1996. De 2003 a 2020, o número de clínicas que oferecem o procedimento caiu 50% na Alemanha, e são hoje 1.109.
Embora menos difundidos e menos divulgados do que nos EUA, manifestações antiaborto em clínicas e centros de aconselhamento não são um fenômeno novo na Alemanha. Mas têm aumentado em escala e em intensidade nos últimos anos.
Fonte: DW Brasil
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