Para solicitar a medida protetiva on-line, a mulher deve preencher um formulário eletrônico dividido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário sobre a situação vivenciada e anexos de documentos, se houver.
As mulheres vítimas de violência doméstica agora contam com mais um serviço para denunciar situações de agressão e buscar ajuda no Maranhão. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), disponibilizou um formulário eletrônico para solicitação de medidas protetivas de urgência em todo o Estado.
As medidas protetivas são ordens judiciais que garantem proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com a nova ferramenta, o pedido pode ser feito sem sair de casa, de forma rápida e silenciosa, por meio de um formulário eletrônico acessível via celular ou computador com acesso à internet.
A iniciativa amplia o alcance do Programa Medidas Protetivas de Urgência On-line, lançado inicialmente na Grande Ilha em 1º de dezembro de 2021. Após aprimoramentos no sistema, o serviço passou a atender todo o território maranhense, fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Para solicitar a medida protetiva on-line, a mulher deve preencher um formulário eletrônico dividido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário sobre a situação vivenciada e anexos de documentos, se houver.
Após a conclusão do preenchimento, o pedido é automaticamente cadastrado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e encaminhado a uma unidade judicial competente para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo será analisado por magistrado ou magistrada, garantindo mais agilidade na resposta judicial.
A nova forma de cadastro permite que mulheres em situação de perigo façam o pedido de medida protetiva com rapidez e facilidade, apenas com acesso à internet, contribuindo para a redução de barreiras no acesso à Justiça.
ACESSE AQUI O FORMULÁRIO PARA SOLICITAR MEDIDAS PROTETIVAS
Além do formulário on-line, o TJMA mantém a Ouvidoria da Mulher, também coordenada pela Cemulher/TJMA e presidida pelo desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha. O órgão atua no acolhimento das vítimas de violência doméstica e familiar baseada no gênero, recebendo denúncias, informações, sugestões, reclamações, críticas e elogios relacionados à tramitação de procedimentos judiciais.
Entre os objetivos da Ouvidoria estão a oferta de escuta ativa e especializada às mulheres, o tratamento sigiloso das informações recebidas, o encaminhamento célere das demandas aos órgãos competentes e o aprimoramento dos serviços institucionais voltados à temática.
A Ouvidoria da Mulher recebe demandas relacionadas à violência contra as mulheres, igualdade de gênero, assédio moral e sexual, discriminação e outras formas de violência de gênero dirigidas ao Poder Judiciário do Maranhão.
A sociedade pode entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher por diversos canais:
