Em caso de não atendimento à Recomendação, o Ministério Público do Maranhão poderá adotar medidas em âmbito administrativo e judicial contra os responsáveis.
Em caso de não atendimento à Recomendação, o Ministério Público do Maranhão poderá adotar medidas em âmbito administrativo e judicial contra os responsáveis.
No dia 30 de junho, o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, expediu Recomendação para que sejam estabelecidas todas as medidas de vigilância cabíveis para garantir a segurança dos usuários, especialmente das mulheres, nas frotas de ônibus do transporte coletivo de São Luís.
O documento foi encaminhado ao prefeito Eduardo Braide, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues, e a todas as empresas de transporte público que operam na capital.
Uma das medidas sugeridas é a ampliação da cobertura de câmeras nos ônibus e a ligação delas ao sistema de monitoramento realizado pela Polícia Militar.
Outra providência indicada é a disponibilização de pessoal para exercer vigilância em cada ônibus, objetivando a prisão dos infratores, quando detectada a prática delitiva.
Também foi recomendada a promoção de campanha de combate a toda forma de importunação sexual no transporte coletivo de São Luís, com fixação de cartazes no interior dos ônibus, assim como a veiculação de propagandas em outros meios de comunicação, tais como emissoras de rádio e televisão, outdoors etc.
Atualmente operam em São Luís as empresas Consórcio CentralTaguatur e Ratrans; Consórcio Via SL- Expresso Rei de França e São Miguel de Uberlândia; Consórcio Upaon Açu- Autoviária Matos Ltda, Viper, Patrol Transporte, Viação Abreu, Expresso Rio Negro, Viação Aroeiras, Planeta Transporte, Speed Car e Seta Transportes; Consórcio Primor- Viação Primor
Foi expedido prazo de 45 dias para o recebimento das repostas. Em caso de não atendimento à Recomendação, o Ministério Público do Maranhão poderá adotar medidas em âmbito administrativo e judicial contra os responsáveis.
Fonte: MPMA
