Segundo o Ministério Público, desde o dia 18 de dezembro de 2025 têm sido registradas interrupções totais e parciais das atividades, afetando ao menos 27 linhas de transporte coletivo e causando prejuízos a um número indeterminado de usuários.
Segundo o Ministério Público, desde o dia 18 de dezembro de 2025 têm sido registradas interrupções totais e parciais das atividades, afetando ao menos 27 linhas de transporte coletivo e causando prejuízos a um número indeterminado de usuários.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à Prefeitura de São Luís a extinção do contrato de concessão do Consórcio VIA SL, responsável por diversas linhas de ônibus da capital, incluindo as operadas pela empresa Expresso Rei de França/1001, envolvida em impasses que geraram a paralisação na circulação dos ônibus nos último meses.
A medida foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e aponta uma série de falhas na prestação do serviço. Entre os problemas identificados estão paralisações recorrentes, descumprimento de obrigações contratuais e incapacidade operacional do consórcio.
Segundo o Ministério Público, desde o dia 18 de dezembro de 2025 têm sido registradas interrupções totais e parciais das atividades, afetando ao menos 27 linhas de transporte coletivo e causando prejuízos a um número indeterminado de usuários.
O órgão também destacou atrasos no pagamento de salários e demissões em massa de trabalhadores da Expresso Rei de França, empresa integrante do consórcio. Além disso, pesa contra a empresa o fato de estar em processo de recuperação judicial, o que, na avaliação do MP, compromete a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.
Diante do cenário, o Ministério Público recomendou a abertura imediata de processo administrativo para extinguir o contrato de concessão do consórcio, referente ao Lote II do sistema de transporte. Também foi orientada a autorização, no prazo de até 30 dias, para que novas empresas assumam, de forma emergencial, a operação das linhas afetadas até a realização de uma nova licitação.
A Prefeitura de São Luís, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes foram notificadas e têm prazo de 10 dias úteis para informar se irão cumprir a recomendação. A Câmara Municipal também recebeu cópia do documento para acompanhar o caso.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação tem caráter preventivo e corretivo, com o objetivo de assegurar a regularidade do transporte público e evitar a responsabilização de gestores públicos.
O Portal Difusora News solicitou nota à Prefeitura de São Luís e ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET) sobre a recomendação feita pelo Ministério Público, mas até a publicação desta matéria os órgãos não haviam respondido a solicitação.
