Investigações encontraram uma série de irregularidades em processo licitatório e superfaturamento de merenda escolar.
Investigações encontraram uma série de irregularidades em processo licitatório e superfaturamento de merenda escolar.
O prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, sua primeira-dama, a deputada estadual Edna Silva, e seis pessoas entre secretários e ex-secretários municipais estão entre os alvos de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A suspeita é de que membros da gestão pública e empresários tenham cometido fraudes licitatórias.
A ação foi protocolada no último dia 20 e divulgada pelo MPMA nesta quinta-feira (26). O desvio de recursos públicos foi descoberto durante as investigações sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico n° 006/2003, cujo objeto era a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que teve como “vencedora” a empresa A. Pereira da Silva Ltda.
Os investigadores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontraram uma série de irregularidades no processo licitatório, como a criação de uma fase de pré-habilitação, pesquisa de preços deficiente, problemas no termo de referência, falta de divulgação do edital no site oficial e não observância dos prazos legais.
A A. Pereira da Silva Ltda fechou dois contratos com a Prefeitura de Buriticupu, que totalizaram R$ 2.384.613,98. A empresa, no entanto, não tinha nenhum trabalhador registrado ou veículo que pudesse fazer a distribuição dos alimentos. Além disso, o endereço do grupo estava registrado originalmente no município de Pedreiras e foi mudado para Buriticupu somente após a eleição do atual prefeito.
Também foram identificados itens com superfaturamento de até 70%, como o arroz branco tipo 1. Ao todo, a empresa recebeu R$ 3.388.561,22 em recursos públicos. Destes, R$ 2.634,863,22 vieram das contas da Prefeitura e R$ 753.698,00 tiveram origem no Fundo Municipal de Saúde.
“A fraude se consolidou pela montagem de um processo licitatório cheio de vícios e sem publicidade, desenhado para a que a empresa do ‘padrinho’ do prefeito ganhasse contratos milionários, vendendo itens básicos da merenda escolar, como arroz e leite, com até 70% de superfaturamento, gerando o ‘caixa’ excedente que posteriormente retornava como propina aos gestores”, explica o texto da Ação, assinado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
Segundo o documento enviado à Justiça, o prefeito João Carlos e a deputada Edna Silva lideravam o esquema, formando o núcleo político. Outras seis pessoas são apontadas como facilitadoras e beneficiárias, integrando o núcleo administrativo das possíveis fraudes:
Ainda segundo os inquéritos, Antonio Pereira da Silva e Izaque Gomes Araújo, respectivamente proprietários das empresas A. Pereira da Silva Ltda. e Natuba Empreendimentos e Consultoria, teriam formado o núcleo empresarial da organização.
Foram encontrados, ainda, indícios de um núcleo operacional, formado por Joseli de Souza Pereira e Sergio Soares de Amorim, que atuavam como operadores financeiros do esquema.
O inquérito constatou que parte dos recursos públicos recebidos pela empresa eram transferidos para várias contas. Entre os destinatários estavam o prefeito, a primeira-dama e secretários municipais. Segundo o MPMA, a prática tinha o objetivo de dificultar o rastreio dos recursos e garantir a lavagem do dinheiro.
Ainda de acordo com o órgão, o prefeito João Carlos movimentou quase R$ 6 milhões no período investigado. Já Edna Silva, além de movimentar recursos em suas contas bancárias, tinha um carro em seu nome que era utilizado por Antonio Pereira da Silva e sua esposa, Chrystiane Piancó Lima.
De acordo com o prefeito, o veículo havia sido vendido, embora ele “não lembrasse” o valor do negócio e nem detalhes do pagamento. O gestor se comprometeu a encaminhar os comprovantes posteriormente, o que não aconteceu.
As investigações apontaram que os repasses ilícitos eram realizados para vários secretários municipais, não apenas os contratantes dos serviços. Essa prática serviria para garantir a “governabilidade, o silêncio e a fidelidade ao esquema criminoso”.
Além da A A. Pereira da Silva Ltda., principal empresa utilizada no esquema, a Natuba Empreendimentos e Consultoria também foi identificada como um instrumento de circulação financeira atípica. A empresa tinha vários contratos com a Prefeitura de Buriticupu e, ao receber, repassava parte dos valores para a empresa de Antônio Pereira da Silva, que os distribuía. Geralmente, as transferências eram feitas no mesmo dia do recebimento ou logo a seguir.
Também são apontadas na manifestação do MPMA movimentações atípicas de Joseli de Souza Pereira e Sérgio Soares de Amorim, dupla que formava o núcleo operacional do esquema. No cargo de assessor técnico na Prefeitura de Buriticupu, Joseli Pereira movimentou, apenas no primeiro semestre de 2025, cerca de R$ 2 milhões. Somente em saques, ele retirou R$ 785.046,41 em espécie. O servidor público recebia transferências de ao menos 15 empresas que possuíam contratos com o Município de Buriticupu, segundo as investigações.
Já Sérgio Amorim, com vencimento mensal de aproximadamente R$ 1.500,00, movimentou, em apenas uma conta, créditos superiores a R$ 13 milhões e débitos de mais de R$ 6 milhões, de acordo com o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA.
A partir dos indícios, o MPMA pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (com valores individualizados), o ressarcimento integral e solidário do dano causado ao erário e a perda da função pública que estiver exercendo.
Também está prevista a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo prazo.
