Escolas e as verbas federais serão fiscalizadas pelo MPMA e MPF no Maranhão.
Escolas e as verbas federais serão fiscalizadas pelo MPMA e MPF no Maranhão.
A partir de um Termo de Cooperação Técnica o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal (MPF), irão atuar na fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do andamento da execução das obras nas escolas maranhenses.
O Termo que foi assinado nesta quarta-feira (22), e terá a vigência de três anos.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, falou que a parceria vai ampliar a fiscalização nas obras de creches. “Existem muitas obras paradas. A verba é federal, mas os efeitos são locais. Por isso, as duas instituições estão delimitando suas respectivas competências para atuarem juntas e resolverem o problema”, afirmou Danilo de Castro.
O Termo também vai fiscalizar as políticas públicas voltadas na área da educação infantil no Maranhão, em atenção ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O apoio técnico para verificar o estado das obras e emitir certidões sobre as informações constatadas nas vistorias será de responsabilidade do MPMA.
As obras a serem fiscalizadas, por meio de cartas precatórias, e apurar indícios de improbidade e de crimes na aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará a cargo do MPF.
Órgãos de controle interno, externo e social, como o Tribunal de Contas, Conselhos de Educação, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura, devem participar das ações.
