Dentro desse mesmo prazo, o Município também deverá declarar a caducidade do contrato, ou seja, encerrar oficialmente o acordo com o consórcio, devido aos sucessivos descumprimentos e à incapacidade de manter o serviço funcionando de forma adequada.
Dentro desse mesmo prazo, o Município também deverá declarar a caducidade do contrato, ou seja, encerrar oficialmente o acordo com o consórcio, devido aos sucessivos descumprimentos e à incapacidade de manter o serviço funcionando de forma adequada.
O Ministério Público do Maranhão entrou com uma Ação Civil Pública, nesta terça-feira (31), pedindo à Justiça a suspensão imediata do contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Consórcio Via SL, responsável pelo transporte público em cerca de 15 bairros da capital, como Alto do Pinho, Pão de Açúcar, Piquezeiro, Novo Angelim, Coroadinho, Bequimão e outros.
Na ação, o MPMA também deu 48 horas para que a prefeitura de São Luís autorize novas empresas a operar as linhas atualmente atendidas pelo Consórcio Via SL, garantindo a continuidade do serviço até a realização de uma nova licitação.
Dentro desse mesmo prazo, o Município também deverá declarar a caducidade do contrato, ou seja, encerrar oficialmente o acordo com o consórcio, devido aos sucessivos descumprimentos e à incapacidade de manter o serviço funcionando de forma adequada.
Caso a decisão seja descumprida, o MP pede a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil.
De acordo com a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, a situação atual fere diretamente os direitos dos usuários. Segundo ela, as constantes paralisações têm prejudicado milhares de pessoas.
“Mais de 15 bairros estão sendo afetados, com 27 linhas urbanas sem atendimento regular, impactando entre 45 e 50 mil usuários diariamente”, destacou.
O problema, segundo o MP, não é recente. A crise no sistema se arrasta desde novembro de 2025, quando trabalhadores iniciaram paralisações cobrando salários atrasados, além de benefícios como plano de saúde e tíquete-alimentação. Desde então, segundo o órgão, a situação tem se agravado e prejudicado os usuários do sistema de transporte coletivo.
A promotoria também lembra que, no último dia 19, já havia recomendado que a Prefeitura tomasse medidas para encerrar o contrato com o consórcio. No entanto, até agora, não houve resposta por parte do Município.
Uma audiência de conciliação foi realizada nesta segunda-feira (30), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para buscar soluções emergenciais frente à crise no transporte público da capital.
O foco do debate foi a situação crítica de 15 bairros que ficaram desassistidos após o Consórcio Via SL paralisar suas atividades, deixando a população sem ônibus e centenas de trabalhadores sem salários.
Após a audiência, o juiz Douglas de Melo Martins explicou que várias alternativas foram colocadas em discussão para resolver o problema imediato.
“A primeira alternativa é que o Município consiga um acordo com o Consórcio Via SL e os cerca de 300 funcionários, garantindo o pagamento dos salários atrasados e o retorno das atividades. Caso isso não seja possível, que uma empresa seja contratada de forma emergencial pela Prefeitura de São Luís para atender esses 15 bairros que ficaram sem transporte coletivo”, disse o juiz.
Ainda segundo o magistrado, se nenhuma dessas soluções avançar, a Prefeitura pode intervir diretamente na operação do sistema ou até transferir a responsabilidade para a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), ligada ao Governo do Maranhão.
Uma nova audiência de conciliação acontece na tarde desta terça-feira (31) no mesmo local. A expectativa é que, além de uma solução emergencial para os bairros afetados, seja apresentado um cronograma com medidas estruturantes para evitar que crises como essa voltem a se repetir.
O Portal Difusora News solicitou nota à prefeitura de São Luís sobre o pedido do MPMA, mas até a publicação desta matéria, a gestão municipal não havia respondido a solicitação.
