Prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 1,5 milhão.
Prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 1,5 milhão.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou cinco Ações Civis Públicas por improbidade administrativa em Imperatriz, denunciando irregularidades na Secretaria Municipal de Articulação Política. As ações, propostas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa entre 22 e 25 de novembro, apontam um prejuízo ao erário de R$ 1.487.901,29, sem correção monetária.
Durante inspeções realizadas pelo MPMA, verificou-se que poucos servidores estavam presentes no local de trabalho e que alguns sequer eram reconhecidos pelos colegas. Além disso, os denunciados ocupavam cargos comissionados, mas não desempenhavam suas funções nem cumpriam carga horária.
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Entre os investigados estão o prefeito Assis Ramos, a secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, e o ex-secretário da pasta, Remi Ribeiro Oliveira, além de outros 14 funcionários.
Os salários dos servidores fantasmas variavam consideravelmente, incluindo casos como:
Em depoimentos, os denunciados não souberam explicar suas funções ou carga horária. A secretária Fátima Avelino apresentou versões conflitantes sobre o controle de ponto, ora afirmando escala semanal, ora contato diário com os servidores.
O MPMA solicitou a exoneração imediata de 10 dos servidores, assim como, a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos e penalidades previstas pela Lei nº 8.429/92, que incluem:
Fátima Avelino admitiu dificuldades em localizar os servidores, mas não tomou providências para corrigir as irregularidades. O ex-secretário Remi Ribeiro foi acusado de permitir as fraudes, enquanto o prefeito Assis Ramos é apontado como conivente.
O MPMA reforça a gravidade das acusações, que refletem má gestão de recursos públicos e desprezo pelos princípios da administração pública. Assim, o caso agora aguarda análise judicial para determinar as punições cabíveis aos envolvidos.
