O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e a ex-primeira-dama e atual deputada estadual, Janaina Lima Araújo Ramos. A denúncia aponta para um esquema de enriquecimento ilícito, com um aumento patrimonial sem origem lícita justificada de mais de 16,2 milhões de reais durante o período em que o político comandou o executivo municipal.
De acordo com a denúncia, antes de assumir a prefeitura, Assis Ramos havia declarado à Justiça Eleitoral a posse de apenas um veículo. Durante os mandatos, ele optou por receber a remuneração do cargo de delegado da Polícia Civil, estipulada em cerca de 15 mil reais líquidos. No entanto, as investigações identificaram aquisições incompatíveis com os rendimentos do casal, incluindo duas fazendas no município de Formosa da Serra Negra, sendo uma delas negociada por 5 milhões de reais e registada em nome de um ex-servidor municipal.
O patrimônio investigado inclui ainda uma mansão no bairro Parque das Mansões, em Imperatriz, um apartamento de 750 mil reais em São Luís e veículos como duas caminhonetes. O MPMA apurou também o pagamento de mensalidades integrais de cursos de Medicina e Direito com recursos públicos municipais, além de despesas pessoais e aluguéis quitados em dinheiro em espécie, num valor estimado de 50 mil reais por mês. A ação inclui diversas empresas, ex-servidores e terceiros que teriam atuado para ocultar a titularidade dos bens.
As investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz tiveram início em 2019, mas ficaram suspensas por cinco anos devido a recursos da defesa, sendo retomadas em 2025. O inquérito reuniu provas através de quebras de sigilo bancário e fiscal, informações de órgãos como a Secretaria da Fazenda e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária, análise de escrituras e depoimentos de testemunhas, incluindo policiais, vaqueiros e prestadores de serviço.
Na ação, o Ministério Público pede, em caráter liminar, o afastamento imediato de Assis Ramos das suas funções de delegado e a suspensão do mandato de deputada estadual de Janaína Ramos. O órgão solicita também o ressarcimento integral aos cofres públicos, a indisponibilidade de bens e o sequestro das propriedades rurais, imóveis urbanos, rebanhos e cotas empresariais ligadas aos investigados no esquema.
