Prefeitura de São Luís tem 20 dias para informar se vai adotar medidas que ampliam controle e fiscalização dos recursos públicos.
Prefeitura de São Luís tem 20 dias para informar se vai adotar medidas que ampliam controle e fiscalização dos recursos públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de São Luís adeque normas e amplie a transparência nas contratações da área da saúde. A medida foi direcionada ao prefeito Eduardo Braide e tem como objetivo garantir maior controle sobre o uso de recursos públicos.
Entre as medidas recomendadas está a criação de um portal específico, atualizado mensalmente, com dados detalhados sobre os contratos em vigor. O site deve incluir informações como custos, metas, resultados, valores repassados, despesas realizadas e a lista de dirigentes e funcionários das entidades contratadas.
O documento, assinado pelo procurador da República Hilton Melo, também sugere a criação ou revisão de um decreto municipal para regulamentar a atuação dessas organizações na saúde. A proposta inclui regras para seleção, contratação, renovação e fiscalização dos serviços prestados.
O MPF ainda recomenda a adoção de medidas para evitar conflitos de interesse e nepotismo, além de estabelecer limites para a remuneração de dirigentes, respeitando o teto constitucional. Outra orientação é que funções típicas do Estado, como planejamento e regulação da saúde, não sejam transferidas às entidades contratadas.
Ainda foi sugerida a criação de um canal independente para recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades. A Prefeitura de São Luís tem um prazo de 20 dias úteis para informar se vai adotar as medidas. Caso contrário, o MPF poderá tomar medidas judiciais, e os gestores podem ser responsabilizados.
*Editada com informações do Ministério Público Federal
