As recomendações foram expedidas após falhas no cumprimento do cardápio escolar serem identificadas, além de outras lacunas.
As recomendações foram expedidas após falhas no cumprimento do cardápio escolar serem identificadas, além de outras lacunas.
O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, e a secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, receberam recomendações do Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (9), para adotarem medidas que regularizem a alimentação em escolas públicas da cidade.
Segundo o MPF, a ação foi expedida após falhas no cumprimento do cardápio escolar serem identificadas.
As refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com as normas do PNAE, as refeições deveriam incluir pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças, o que não estava sendo cumprido.
O Município tem um prazo de 15 dias úteis para manifestar se acatam as recomendações e 30 dias para informar as providências adotadas.
Outras lacunas descobertas foram à ausência de fiscalizações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) nos últimos 12 meses nas unidades de ensino e do não cumprimento da regra em destinar 30% dos recursos à compra de alimentos da agricultura familiar, conforme o PNAE.
Segundo o Ministério o descumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.
