Decisão judicial determina a suspensão imediata de todas as atividades irregulares
Decisão judicial determina a suspensão imediata de todas as atividades irregulares
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa) por oferecer cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC) em cidades do Maranhão.
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A decisão judicial determina a suspensão imediata de todas as atividades irregulares, proíbe novas matrículas e propagandas dos cursos, e condena o instituto ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais e materiais coletivos. Ainda cabe recurso.
Segundo o processo, o Iespa ofertava cursos como Pedagogia, Administração e Serviço Social em cidades como Nova Olinda do Maranhão e Santa Luzia do Paruá. Os cursos funcionavam em modelo semipresencial, com aulas aos fins de semana e mensalidades em torno de R$ 200. As investigações revelaram que o instituto não possuía registro no sistema oficial do MEC, nem credenciamento para atuar como instituição de ensino superior.
Ex-alunas relataram que, mesmo após a conclusão do curso, não receberam seus diplomas. O MPF destacou que o credenciamento junto ao MEC é obrigatório e deve ser renovado periodicamente para garantir a legalidade e a qualidade das atividades educacionais.
A sentença é um alerta sobre a importância de verificar a regularidade das instituições antes da matrícula em cursos de graduação.
