MP requer que Estado e prefeitura construam atracadouro em Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com Ação Civil Pública solicitando da Justiça condene o município de Alcântara e o Governo do Estado a construir um atracadouro próprio na cidade, em local adequado e seguro para o embarque e desembarque de passageiros.

Segundo o MP, a Ação Civil Pública foi instaurada após a interdição do atracadouro flutuante pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado próximo ao porto do Jacaré, em virtude de risco iminente de desabamento. O local está interditado desde o mês de fevereiro.

No pedido feito à Justiça, o Ministério Público cita que todas as normas técnicas e ambientais aplicáveis sejam observadas e que a obra seja executada em um prazo razoável a ser definido pela Justiça.

Ainda na ação, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho pede que os entes acionados apresentem, em juízo, um cronograma detalhado das etapas da construção do atracadouro, incluindo as fases de planejamento, licenciamento ambiental, execução das obras e finalização, com respectivos prazos.

Para o caso de descumprimento das obrigações que forem determinadas, foi solicitada a imposição de multa diária aos requeridos, cujo valor também deverá ser estipulado pelo juízo.